Pós graduação em direito ambiental para graduados‏

Notícias de Terça-feira - STJ

11:17 - Cabe à Justiça Comum analisar exoneração de policial por descumprimento ao edital
10:22 - É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo
09:12 - Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, independente de coabitação
08:43 - Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado
08:04 - É legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados

Fonte: STJ

STJ decide que é legal julgamento feito por maioria de juízes ...

A 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que é válido o julgamento que for realizado por turma ou câmara composta por maioria de juízes ...

Fonte: Última Instância - SP, Brasil

Voluntário não tem direitos trabalhistas

O relator do processo no TST, ministro Vieira de Mello Filho, observou no parecer que é inadmissível o recurso quando, para se chegar à conclusão pretendida ...

Fonte: Consultor Jurídico - São Paulo,SP,Brazil

Não Perturbe

27/03/2009

Procon abre inscrições de cadastro para bloqueio telemarketing
A Fundação Procon-SP disponibilizou nesta sexta-feira, 27 de março, canal em seu site para o consumidor se inscrever no “Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing” , conforme estabelecido pela Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08. O consumidor já pod...

Fonte: PROCON

Comissão de juristas do novo CPP debate absolvição e atuação do tribunal do júri

Brasília, 17/03/2009 - Tribunal do júri e absolvição do réu por falta de provas, a denominada impronúncia, foram temas discutidos na última reunião da comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. No debate sobre a impronúncia, ou absolvição do réu por falta de provas, o relator da comissão sugeriu a adoção de um prazo para que a descoberta de novas provas possa reabrir a ação penal. Leia na íntegra.

Fonte: OAB

Adicional por periculosidade

Secretária ganha adicional por periculosidade
Consultor Jurídico - São Paulo,SP,Brazil
Por esse motivo, a trabalhadora recorreu ao TST. No Recurso de Revista, o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, aplicou a Orientação Jurisprudencial 345 da ...